Quinta do Grafanil
A proposta n.º 1330/CM/2008 (deliberação n.º 1330/CM/2008, publicada em Boletim Municipal n.º 775 de 26 de dezembro de 2008), delimitou a área da Quinta do Grafanil como AUGI
A proposta determina que o seu processo de reconversão seria da responsabilidade dos atuais e legítimos proprietários.
Assim, foi constituída a Comissão de Administração Conjunta em 19 de dezembro de 2008, eleita a Mesa, a Comissão de Administração, a Comissão de Fiscalização, tendo ainda sido deliberado por unanimidade a reconversão da AUGI da Quinta do Grafanil.
Foi elaborado pela Comissão de Administração Conjunta o Loteamento de Iniciativa dos Particulares, aprovado o processo n.º 7/URB/2013 em 2014 proposta n.º 409/2014.
Foram aprovados os projetos das obras de urbanização com o processo n.º 24/URB/2104, e integrados os pressupostos nos termos do Contrato de Urbanização que se encontra aprovado e assinado (2017). Encontra-se em preparação o registo do alvará n.º 02/2023, e escritura de divisão de coisa comum (2023), bem como o procedimento para lançamento de empreitada de construção das obras de urbanização AQS/227/DMMC/DIOA/19.
Neste loteamento prevê-se a cedência de uma área para equipamento com cerca de 1150 m2.
A Comissão Administração Conjunta do Bairro da Quinta do Grafanil, submeteu à apreciação da Câmara Municipal de Lisboa um pedido de licenciamento de operação de loteamento urbano, o qual foi aprovado na Reunião de Câmara de 23 de julho de 2014 (deliberação n.º 409/CM/2014), no âmbito do Processo nº 7/URB/2013. Posteriormente, submete os respetivos projetos de especialidades de urbanização, no âmbito do processo nº 24/URB/2014.
Através da deliberação n.º 61/AML/2014, de 18 de março de 2014, foi aprovada uma nova estratégia de intervenção que consiste na delimitação de uma ARU (área de reabilitação urbana de Santa Clara) a qual integrará a reconversão integral desta área como uma das componentes de um processo mais abrangente.
A operação de reabilitação urbana, daí decorrente, veio definir uma estratégia de intervenção global para várias áreas de AUGI (Grafanil, Galinheiras, Quinta da Torrinha, Quinta da Mourisca e Rua Particular à Az. da Cidade), enquadrando o Núcleo Histórico da Ameixoeira e as áreas programadas para equipamentos e infraestruturas, com a projeção de uma via estruturante que interliga todas estas áreas.
Veio também garantir através de uma reconversão de usos, a revitalização e revalorização funcional desta área e a relocalização das atividades existentes, promover a articulação viária com a estrutura envolvente, nomeadamente com a introdução de uma área canal para acolher uma via estruturante, permitindo desviar o trânsito do antigo núcleo histórico da Ameixoeira, para a área norte da freguesia, prevendo-se que venha a ter um corredor dedicado a transportes públicos.
Para mais informação, consultar Área de Reabilitação Urbana de Santa Clara
Com vista concluir o processo de reconversão definindo a responsabilidade das partes na execução e financiamento das obras de urbanização, bem como a repartição das obrigações e benefícios entre as partes envolvidas, foi aprovada a minuta do Contrato de Urbanização com a deliberação de Câmara Municipal n.º 680/2018, de 25/10/2018, junto com o deferimento do pedido de alteração à licença de operação de loteamento (processo 9696/EXP/2018).