Gestão Urbanística
Visa assegurar as ações de gestão urbanística e licenciamento das operações urbanísticas realizadas no território do município.
Receção dos procedimentos de intervenção dos particulares no território do município, apreciação técnica e acompanhamento dos particulares e da administração em todas as ações relacionadas com a edificação, uso e transformação do território, sujeitas ao controlo da administração pública.
Licenciamento urbano
Acesso a indicadores urbanos e consulta de processos
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Dezembro 2025 (pdf) 37 KB
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Novembro 2025 (pdf) 37 KB
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Outubro 2025 (pdf) 44 KB
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Julho 2025 (pdf) 34 KB
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Maio 2025 (pdf) 35 KB
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Abril 2025 (pdf) 34 KB
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Março 2025 (pdf) 34 KB
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Fevereiro 2025 (pdf) 37 KB
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Janeiro 2025 (pdf) 412 KB
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Dezembro 2024 (pdf) 35 KB
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Novembro 2024 (pdf) 34 KB
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Outubro 2024 (pdf) 37 KB
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Julho 2024 (pdf) 38 KB
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Maio 2024 (pdf) 36 KB
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Abril 2024 (pdf) 61 KB
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Março 2024 (pdf) 114 KB
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Fevereiro 2024 (pdf) 637 KB
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Janeiro 2024 (pdf) 103 KB
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Novembro 2023 (pdf) 278 KB
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Outubro 2023 (pdf) 314 KB
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Setembro 2023 (pdf) 265 KB
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Agosto 2023 (pdf) 268 KB
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Maio 2023 (pdf) 439 KB
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Março 2023 (pdf) 347 KB
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Fevereiro 2023 (pdf) 528 KB
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Janeiro 2023 (pdf) 434 KB
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Dezembro 2022 (pdf) 423 KB
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Novembro 2022 (pdf) 3 MB
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Outubro 2022 (pdf) 520 KB
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Setembro 2022 (pdf) 2 MB
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Agosto 2022 (pdf) 2 MB
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Julho 2022 (pdf) 500 KB
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Junho 2022 (pdf) 383 KB
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Abril 2022 (pdf) 524 KB
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Março 2022 (pdf) 556 KB
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Fevereiro 2022 (pdf) 481 KB
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Janeiro 2022 (pdf) 395 KB
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Dezembro 2021 (pdf) 670 KB
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Novembro 2021 (pdf) 747 KB
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Outubro 2021 (pdf) 61 KB
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Setembro 2021 (pdf) 13 KB
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Agosto 2021 (pdf) 749 KB
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Julho 2021 (pdf) 832 KB
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Junho 2021 (pdf) 313 KB
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Maio 2021 (pdf) 36 KB
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Abril 2021 (pdf) 331 KB
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Março 2021 (pdf) 509 KB
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Fevereiro 2021 (pdf) 567 KB
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Janeiro 2021 (pdf) 415 KB
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Dezembro 2020 (pdf) 626 KB
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Novembro 2020 (pdf) 836 KB
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Outubro 2020 (pdf) 645 KB
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Setembro 2020 (pdf) 438 KB
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Agosto 2020 (pdf) 488 KB
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Julho 2020 (pdf) 1 MB
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Junho 2020 (pdf) 173 KB
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Maio 2020 (pdf) 2 MB
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Abril 2020 (pdf) 2 MB
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Março 2020 (pdf) 237 KB
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Fevereiro 2020 (pdf) 337 KB
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Janeiro 2020 (pdf) 289 KB
Processos Destacados
Projetos de impacto relevante e excecional importância para a cidade
Pedido de licenciamento destinado a uma obra de construção para uma operação urbanística considerada de impacte relevante, a realizar em parcela localizada na Avenida Almirante Reis, 115 a 117 A, freguesia de Arroios
Pedido de informação prévia sobre a viabilidade da realização da obra de ampliação do Centro de Investigação da Fundação Champalimaud, considerada de impacte relevante, a realizar na parcela da Avenida Brasília, freguesia de Belém
- Requisição
- Certidão Registo Predial
- Memória Descritiva
- Termo Responsabilidade do Autor
- Acessibilidades
- Fotografias Local
- Imagens 3D
- Estudo Impacto Visual
- Estudo Impacto Visual_vistas
- Peças Desenhadas
- Parecer APA
- Parecer APL
- Parecer CCDRLVT
- Consulta a Entidades Internas
- Informação nº 10993/INF/DMURB_DepLPE_DivPEGESTURBE/2019
- Aviso n.º 9/2019
- Proposta n.º 180/2029
Pedido de informação prévia sobre a viabilidade da realização de uma operação urbanística considerada de impacto relevante, a realizar em parcela localizada na Av. do Colégio Militar, 37, na freguesia de Carnide
Pedido de informação prévia das operações de loteamento a realizar nos Hospitais de São José, de Santa Marta, dos Capuchos e Miguel Bombarda
O período de consulta pública, tornado público pelo Aviso n.º 83/2013 decorreu de 1 a 31 de julho 2013.
Pedidos de Informação prévia:
- Hospital de S. José
- Hospital de Santa Marta
- Hospital dos Capuchos
- Hospital Miguel Bombarda