Finanças

Consultar o Regulamento. 
Publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 175, 8 de setembro de 2015, sob o Aviso n.º 10263/2015.
 

Alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa 

• Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa
  Aviso n.º 18684/2024/2 publicado no Diário da República n.º 164/2024, Série II de 26 de agosto de 2024
   
• Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa - 6.ª Alteração
  Aviso 11288/2019 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 9 de maio e 11 de junho de 2019, respetivamente) sobre a 6.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 130 - 10 de julho de 2019
   
• Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa - 5.ª Alteração
  Aviso 19334-A/2018 - (deliberações tomadas na reunião de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, 13 e 18 de dezembro de 2018, respetivamente) sobre a 5.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 248 - 26 de dezembro julho de 2018
   
• Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa - 4.ª Alteração
  Aviso n.º 6603/2018 - (deliberações tomadas em reunião extraordinária de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, realizadas em 8 e 23 de janeiro de 2018, respetivamente) sobre a 4ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 95 - 17 de maio de 2018
   
• Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa - Alteração
  Aviso 2926/2016 - (deliberações tomadas nas reuniões de Câmara Municipal realizadas e na Assembleia Municipal em 23 de dezembro de 2015 e 12 de janeiro de 2016, respetivamente) sobre a alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas. Publicado no DR, 2.ª série - 45 - 4 de março de 2016.

Consultar o Regulamento. 
Alteração aprovada na reunião de 24 de julho de 2012, através da deliberação n.º 48/AML/2012.